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Saques do Fundo PIS-Pasep: veja perguntas e respostas
08/09/2018

Presidente Michel Temer sancionou lei que autoriza saques para todas as idades; antes, dinheiro era liberado para cotistas com idade a partir de 60 anos.


Por Marta Cavallini, G1

 

 
 
Fundo do PIS-Pasep poderá ser liberado para cotistas de todas as idades (Foto: Reprodução/TV Fronteira)Fundo do PIS-Pasep poderá ser liberado para cotistas de todas as idades (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Fundo do PIS-Pasep poderá ser liberado para cotistas de todas as idades (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

O presidente Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades. Antes só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de 60 anos. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e aguardava a sanção do presidente para entrar em vigor. O governo prevê que o total a ser liberado seja de R$ 39,52 bilhões.

 

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

 

 

Quem pode fazer o saque do Fundo PIS-Pasep?

 

Trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

 

Há limite de idade para saque?

 

Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas.

Até a sanção da nova lei pelo presidente Michel Temer que autoriza o saque por todos os cotistas, independente da idade, os recursos estavam liberados para os cotistas com idade a partir de 60 anos. Os saques agora estão liberados para todas as idades e poderão ser feitos até o dia 28 de setembro.

 

De quanto é o valor do benefício?

 

De acordo com o Ministério do Planejamento, o saldo médio por cotista do Fundo PIS-Pasep é de R$ 1.375. A maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750 a ser resgatado.

 

Quantas pessoas têm direito ao dinheiro?

 

O total de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas, somando R$ 39,3 bilhões - 12,5 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,2 bilhões e 16,1 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,1 bilhões.

Até maio, 3,6 milhões de beneficiários haviam sacado R$ 5 bilhões, restando 25 milhões de pessoas para sacar o total de R$ 34,3 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.

 

Haverá calendário de saques?

 

Sim, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram o cronograma de pagamentos. Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo de 60 anos que terão liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.

No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.

 
Calendário do Fundo PIS-Pasep da Caixa e BB (Foto: Igor Estrella/G1)Fonte: G1
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