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TCU recomenda aprovação com ressalvas das contas do governo em 2017
13/06/2018

Processo foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado por unanimidade. Ministro alertou para crescimento dos gastos com pessoal e com Previdência e criticou o volume de benefícios fiscais.


Por Laís Lis, G1, Brasília

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional aprove com ressalvas as contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer. O parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado por unanimidade.

A recomendação do TCU agora vai para o Congresso Nacional, que decidirá se aprova ou não a avaliação do tribunal.

Se o Congresso aprovar a recomendação do TCU, o governo federal não sofrerá nenhum tipo de sanção. Mas os parlamentares têm o poder de rejeitar as contas do governo, mesmo que não tenha sido essa a indicação do TCU. Nessa hipótese, o governo poderá sofrer sanções.

Após a votação no TCU, Vital do Rêgo foi ao Senado entregar a recomendação ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE).

 

Ressalvas

 

Entre as ressalvas feitas pelo TCU estão:

 

  • Divergências na divulgação das informações referentes às desonerações tributárias de 2017, o que, segundo o tribunal, compromete a transparência dos benefícios tributários.
  • Não cumprimento, em 2017, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. A Constituição impõe que, dos recursos destinados à irrigação, a União aplicará 20% no Centro-Oeste.
  • Falta de comprovação de que a aplicação de recursos de irrigação no Nordeste ocorreu preferencialmente no semiárido.
  • Falhas na confiabilidade e na qualidade das informações referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019.

 

 
 
 
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